Dilma assina MP que negocia dívidas dos clubes, mas exige contrapartidas

Com a presença de dirigentes dos times, representantes do movimento Bom Senso F.C. e parlamentares, a presidente Dilma Rousseff assinou na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas dos clubes com a União, estimadas entre R$ 3,5 e 3,8 bilhões (dado da Casa Civil). A medida concede um prazo de até 240 meses com reduções de juros e multas para as entidades quitarem seus débitos. Em contrapartida, serão exigidas iniciativas de modernização da gestão, o chamado "fair play" financeiro, incluindo questões como o pagamento em dia de salários e direitos de imagem para os jogadores. O não cumprimento dos itens prevê punições rigorosas que vão até o rebaixamento e proibição de participação em campeonatos. A medida vão não apenas para times de futebol, mas todas as entidades desportivas profissionais.

As regras passam a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União, o que está previsto para esta sexta-feira. No entanto, os procedimentos para a adesão ainda serão detalhados em regulamentação que deve ser publicada pela Receita Federal até o fim de abril.
Após a assinatura da presidente, a Medida Provisória segue para o Congresso Nacional, onde haverá um prazo de 120 dias para que o texto seja apreciado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Os parlamentares poderão acrescentar emendas e fazer modificações. Será uma continuação dos debates sobre o tema que vinham sendo travados há um ano e meio com o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que serviu como base para a MP.
Um dos pontos polêmicos do texto que ainda poderá sofrer alterações no parlamento trata da inclusão de federações e entidades organizadoras dos campeonatos em critérios previstos no artigo 18 da Lei Pelé, como limitação de mandatos e inclusão de atletas nos colegiados e votações.
Durante a assinatura da MP, a presidente afirmou que a fiscalização será rigorosa e as punições, também.
- O programa vai ser aplicado e, como todos os programas, fiscalizado. Os clubes que descumprirem as definições poderão até ser rebaixados, o que acontece, diga-se, também na Europa. Prevê também que os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.
Fonte: globoesporte.globo.com – Foto: Foto: Roberto Stuckert Filho/PR